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CETESB AG. AZUL:
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Licença Prévia;
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Licença de Instalação;
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Licença de Operação;
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Renovação de LO;
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CETESB AG. VERDE:
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Averbação de Reserva Legal / Área Verde;
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Intervenção em APP (Área de Preservação
Permanente);
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Supressão de Vegetação Nativa;
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Corte de Árvores Isoladas;
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Projetos de Compensação Ambiental;
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Projetos de Recomposição Florestal;
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Reserva Particular do Patrimônio Natural
(RPPN).
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DAEE (Outorgas para):
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Obras e Serviços : Barramentos /
Canalizações / Travessias / Proteção de
Leito / Etc.;
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Captação de Águas Subterrâneas (Poço
Tubular Profundo);
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Captação Superficial de Água: para
abastecimento Urbano, Industrial,
Irrigação, Mineração, Geração de Energia,
Comércio, Serviços, etc.;
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Lançamento de Efluentes nos Corpos
D’água.
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IBAMA:
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Projetos / Abertura / Registro /
Regularização para:
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Mantenedouros de Fauna Silvestre;
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Criadouros Comerciais de Fauna
Silvestre;
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Estabelecimentos Comerciais de Fauna
Silvestre.
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