O Relatório Ambiental Preliminar (RAP) configura-se como o primeiro documento para o Licenciamento Ambiental. Tem como função instrumentalizar a decisão de exigência ou dispensa de EIA e RIMA, para a obtenção de Licença Prévia. Em caso de exigência, juntamente com outros instrumentos, subsidiará a elaboração do Termo de Referência para o EIA e RIMA.